A
Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo
específico sobre o meio ambiente e
isso foi um marco importante em favor da defesa e proteção do meio
ambiente no Brasil.
O artigo 225, inciso II da nossa constituição reza o
seguinte: ¨Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético¨.
A Lei estabeleceu ,portanto, o controle estatal
sobre toda atividade relacionada ao material genético. Posteriormente, surgiu a
Lei 8974/95 para disciplinar o uso de técnicas de Engenharia Genética e o uso de
Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).Os transgênicos foram liberados com
a Lei de Biossegurança publicada em 2005. Essa lei regulou a criação, o
cultivo,a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação,
a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização,o consumo,
a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados.
O QUE SÃO TRANSGÊNICOS ?
Devido ao fato do Código Genético ser universal, ou seja,
um determinado gene - que é um segmento da molécula de DNA - ser capaz de promover a síntese de uma
mesma proteína em diferentes organismos, tornou-se possível a transferência de gene(s) de uma espécie para outra espécie.Tal
manobra executada pelo geneticista é criação da Engenharia Genética e a
criatura é o transgênico. O processo possibilita a escolha de gene(s) que
codificam caracteres de interesse e implantação em células vegetais, animais, fúngicas
ou de bactérias. Portanto, sem barreiras de reinos.
O processo se estabelece em três etapas, sendo a primeira
a escolha do gene. A segunda a introdução desse gene na célula de outra espécie
e a terceira etapa, conhecida como etapa de regeneração celular após
transformação não é executada em organismos unicelulares como bactérias, e é
considerada a mais complicada para a formação de certos transgênicos, pois
exige que sejam conhecidas as necessidades hormonais, nutricionais e também o
meio ambiente da planta.
PLANTIO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS
NO BRASIL
Dos 55 milhões de hectares
plantados no Brasil, 40 milhões recebem sementes transgênicas. As sementes mais
plantadas são a de soja, com 67,2% e a de milho com 31,2%. Apesar de o plantio de soja
transgênica, atualmente, superar o dobro do plantio de soja convencional, o
Brasil é o maior exportador de soja convencional do mundo, e seus principais
compradores são os japoneses e os europeus.O preço da saca de soja convencional
possui em média um valor 10% maior do que o preço da saca de soja transgênica.
A Monsanto monopolizou a comercialização da
modalidade transgênica nesses dez anos, a partir da liberação do plantio em 2005
mas, mesmo antes dessa data, muitos fazendeiros gaúchos, mesmo sem autorização
legal, já plantavam sementes da Monsanto,o que contribuiu para o cenário atual
de supremacia dos grãos modificados.
ALGUMAS CONTRADIÇÕES RELACIONADAS COM OS TRANSGÊNICOS NO
BRASIL
- O Brasil é o maior
consumidor de agrotóxicos do mundo.
- Enquanto alguns
representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, que são
membros da Comissão Técnica de Biossegurança(CTNBio), não consideram que os
estudos produzidos pelas empresas que solicitam liberação de transgênicos são suficientes,
os membros da CTNBio que são do Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria
e Comércio e Ministério das Relações Exteriores dizem que os estudos são
suficientes(?!).
- A Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança pede para que se faça testes e pesquisas em todos os
biomas nacionais,para gerar estudos de liberação comercial. Essa exigência não
é atendida.
- Os testes apresentados
para a CTNBio,de nutrição e da manifestação de sua inocuidade para a saúde são
realizados na ausência de agrotóxicos(?!). A semente absorve o veneno químico(agrotóxico)
e não morre, portanto o teste tem que ser feito com o grão real que possui a
proteína sintetizada devido ao gene transferido e possui
também o veneno que foi absorvido.
MAURÍCIO TOVAR
MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ
COLUNA TERRA SUSTENTÁVEL
http://www.dmdigital.com.br/
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